Termos e Condições de Utilização da Plataforma ANASTÁCIA E-Learning
1. Objetivo e Identificação das Entidades
1.1. Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização da plataforma ANASTÁCIA E-Learning, bem como as condições de inscrição, aquisição e frequência dos cursos disponibilizados.
1.2. A ANASTÁCIA® Centro de Terapias Alternativas é a entidade responsável pela administração e exploração comercial da plataforma, inscrições, pagamentos, faturação, apoio administrativo e assistência técnica.
Website: www.centroanastacia.com
Email:
Telefone: +351 913 089 277
Entidade Formadora, 193472880 e sede: Rua do Xisto, n.º 150 4475-509 Nogueira da Maia.
1.3. A APRE® Associação Portuguesa de Reiki Essencial, associação sem fins lucrativos e entidade formadora certificada pela DGERT desde 2020, assegura a gestão e coordenação pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo de colaboração estabelecido com a ANASTÁCIA.
Website: www.apre.pt
Email:
Telefone: +351 229 607 021
1.4. A ANASTÁCIA é a entidade prestadora dos serviços contratados pelos clientes e formandos, não sendo a APRE responsável pela comercialização, cobrança ou faturação dos cursos.
1.5. A inscrição e contratação dos serviços pressupõem a disponibilização prévia destes Termos e Condições e a sua aceitação expressa pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
2. Modelo Pedagógico Online
2.1. A formação disponibilizada na plataforma privilegia a flexibilidade, autonomia e participação ativa do formando.
2.2. Flexibilidade: Os formandos poderão aceder aos conteúdos durante os períodos e nas condições indicados na ficha de cada curso.
2.3. Autonomia: Compete ao formando acompanhar as aulas, realizar atividades, cumprir prazos e participar nos momentos de avaliação previstos.
2.4. Interação pedagógica: Os cursos poderão incluir fóruns, atividades individuais ou coletivas e acompanhamento por formadores, conforme a modalidade contratada.
2.5. A APRE assegura a gestão e coordenação pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo, incluindo a supervisão dos processos pedagógicos aplicáveis.
3. Utilização Individual da Plataforma
3.1. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.
3.2. É proibido partilhar contas, palavras-passe ou acessos com terceiros.
3.3. Os conteúdos disponibilizados destinam-se à utilização individual do formando, nos termos da licença de acesso concedida.
3.4. A faturação poderá ser emitida em nome de terceiro, quando legalmente admissível e mediante indicação dos dados necessários.
3.5. Os registos técnicos de utilização da plataforma poderão ser tratados para finalidades legítimas, devidamente identificadas na Política de Privacidade.
4. Propriedade Intelectual e Utilização dos Conteúdos
4.1. Os materiais pedagógicos, vídeos, textos, imagens e outros recursos encontram-se protegidos pela legislação aplicável aos direitos de autor.
4.2. O formando poderá consultar, guardar ou imprimir os materiais quando essa utilização seja permitida pelas condições específicas do curso.
4.3. Não é permitida a reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização pública dos conteúdos sem autorização dos respetivos titulares de direitos, salvo nos casos legalmente permitidos.
4.4. Os direitos de propriedade intelectual pertencem aos respetivos autores ou titulares, podendo incluir a APRE, a ANASTÁCIA, formadores e entidades parceiras.
4.5. A utilização dos nomes, marcas e logótipos da APRE ou da ANASTÁCIA depende de autorização, exceto nos casos permitidos por lei.
5. Regras de Conduta
5.1. Os formandos devem manter uma conduta respeitosa perante os restantes participantes, formadores e colaboradores.
5.2. Não são permitidos comportamentos ofensivos, discriminatórios, ameaçadores ou que prejudiquem o funcionamento das atividades.
5.3. É proibido utilizar os fóruns para publicidade não autorizada, envio de spam, divulgação indevida de dados pessoais ou distribuição de conteúdos ilícitos.
5.4. A ANASTÁCIA poderá adotar medidas proporcionais para proteger o funcionamento e a segurança da plataforma, respeitando os direitos dos utilizadores.
5.5. As questões de natureza pedagógica serão encaminhadas para a coordenação pedagógica da APRE, quando abrangidas pelo protocolo.
6. Divulgação das Formações
6.1. Os cursos são apresentados na plataforma ANASTÁCIA E-Learning e poderão ser divulgados através dos websites e canais de comunicação das entidades parceiras.
6.2. A ficha de cada curso deverá identificar, nomeadamente, objetivos, programa, duração, requisitos, modalidade, condições de avaliação, preço e documentação emitida após a conclusão.
6.3. A certificação DGERT da APRE não significa que todos os cursos disponibilizados sejam individualmente certificados pela DGERT.
7. Requisitos de Utilização
7.1. O formando deverá dispor de equipamento informático adequado, ligação à Internet e navegador atualizado.
7.2. Poderão existir requisitos específicos de acesso, habilitações ou competências, indicados na descrição de cada curso.
7.3. A inscrição de menores está sujeita às condições legais aplicáveis e, quando necessário, à autorização dos respetivos representantes legais.
7.4. Os custos de equipamento e acesso à Internet são, em regra, suportados pelo formando.
7.5. Dificuldades técnicas relacionadas com a plataforma deverão ser comunicadas à ANASTÁCIA, para análise e resolução.
7.6. As falhas de acesso, independentemente da sua origem, serão avaliadas de acordo com as circunstâncias concretas e os direitos legalmente aplicáveis.
8. Processo de Inscrição Online
8.1. As inscrições são realizadas através da plataforma ou dos meios disponibilizados pela ANASTÁCIA.
8.2. O cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
8.3. A inscrição fica sujeita à verificação dos requisitos específicos do curso, quando aplicáveis.
8.4. A confirmação da contratação será comunicada por email ou outro suporte duradouro legalmente admissível.
8.5. Quando existirem vagas limitadas, os critérios de seleção serão previamente divulgados.
8.6. A gestão administrativa das inscrições compete à ANASTÁCIA. A verificação dos requisitos pedagógicos poderá envolver a APRE, no âmbito das suas competências.
9. Preços, Pagamentos e Faturação
9.1. Os preços dos cursos são apresentados nas respetivas páginas de inscrição.
9.2. Os pagamentos são efetuados diretamente à ANASTÁCIA, através dos meios disponibilizados no momento da contratação.
9.3. A ANASTÁCIA é exclusivamente responsável pela gestão comercial, recebimento dos pagamentos e emissão dos documentos de faturação.
9.4. Poderão ser disponibilizados pagamentos faseados, mediante condições previamente comunicadas e aceites.
9.5. Os descontos, campanhas promocionais e vales de oferta obedecem às condições divulgadas em cada iniciativa.
9.6. O enquadramento do IVA será determinado pela legislação fiscal aplicável à operação e à entidade prestadora do serviço.
9.7. Os pedidos de alteração de dados de faturação serão apreciados pela ANASTÁCIA de acordo com as obrigações fiscais e legais aplicáveis.
9.8. A APRE não recebe pagamentos dos formandos nem emite faturas pelos serviços comercializados pela ANASTÁCIA no âmbito deste protocolo.
10. Condições de Frequência da Formação
10.1. Após confirmação da inscrição e verificação das condições aplicáveis, a ANASTÁCIA disponibilizará os elementos necessários ao acesso ao curso.
10.2. As datas de início e conclusão, duração e condições de acesso serão as indicadas na ficha do curso.
10.3. Os formandos deverão cumprir o cronograma e as atividades obrigatórias previstas.
10.4. Os cursos poderão funcionar em regime de autoaprendizagem ou com acompanhamento de formador, conforme informação disponibilizada antes da inscrição.
10.5. Nos cursos com tutoria, os prazos e modalidades de resposta serão comunicados previamente.
10.6. A organização e supervisão pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo competem à APRE.
10.7. A administração técnica da plataforma e a resolução de dificuldades de acesso competem à ANASTÁCIA.
10.8. Eventuais pedidos de prolongamento de acesso deverão ser apresentados à ANASTÁCIA, que articulará com a APRE as questões pedagógicas necessárias.
10.9. Os prazos, condições e eventuais custos dos prolongamentos deverão estar expressamente identificados antes da sua contratação.
11. Desistências, Adiamentos, Trocas e Reembolsos
11.1. Os pedidos de adiamento, troca ou cancelamento de inscrições deverão ser dirigidos à ANASTÁCIA.
11.2. As condições comerciais aplicáveis serão as comunicadas antes da contratação, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
11.3. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução, nos termos e com as exceções previstos na legislação aplicável.
11.4. O início da prestação do serviço durante o prazo legal de livre resolução e a eventual disponibilização imediata de conteúdos digitais deverão observar os requisitos legais específicos de informação, pedido expresso e consentimento, quando exigidos.
11.5. A desistência após o início da formação será apreciada de acordo com a natureza do contrato, os serviços efetivamente prestados e a legislação aplicável.
11.6. Em caso de cancelamento do curso pela entidade prestadora, a ANASTÁCIA informará os formandos e assegurará as soluções e os reembolsos legalmente devidos.
12. Proteção de Dados Pessoais
12.1. Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e a legislação nacional aplicável.
12.2. A ANASTÁCIA trata os dados necessários à administração da plataforma, gestão de inscrições, pagamentos, faturação e apoio técnico e administrativo.
12.3. A APRE poderá tratar os dados necessários à gestão e coordenação pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo.
12.4. As responsabilidades jurídicas relativas ao tratamento dos dados serão determinadas de acordo com as finalidades e os meios efetivamente definidos por cada entidade.
12.5. Os direitos dos titulares, períodos de conservação e demais informações encontram-se descritos na Política de Privacidade da plataforma.
13. Apoio ao Formando, Reclamações e Sugestões
13.1. A ANASTÁCIA presta apoio em matérias administrativas, comerciais e técnicas.
13.2. As questões relativas aos conteúdos, avaliações, acompanhamento dos formadores e demais assuntos pedagógicos serão encaminhadas para a APRE, quando abrangidas pelo protocolo.
13.3. As reclamações comerciais e contratuais deverão ser dirigidas à ANASTÁCIA, sem prejuízo do direito de recorrer às entidades legalmente competentes.
13.4. As reclamações pedagógicas serão analisadas pela APRE no âmbito das suas responsabilidades.
13.5. As entidades procurarão assegurar a articulação necessária para uma resposta adequada ao formando.
13.6. Os prazos internos de resposta e de reapreciação deverão ser comunicados aos interessados, sem limitar os direitos legais de reclamação ou recurso.
14. Avaliação da Aprendizagem
14.1. Os critérios de avaliação são definidos e comunicados de acordo com o plano pedagógico de cada curso.
14.2. A avaliação poderá incluir testes, trabalhos, atividades práticas e participação nos fóruns, conforme previsto.
14.3. Os critérios mínimos de aproveitamento deverão ser comunicados ao formando antes ou no início da formação, de acordo com as regras aplicáveis.
14.4. A gestão e supervisão dos processos de avaliação competem à APRE nas formações abrangidas pelo protocolo.
14.5. Os pedidos de revisão de classificações serão analisados de acordo com os procedimentos pedagógicos previamente comunicados.
14.6. Em caso de não aproveitamento, poderão existir mecanismos de recuperação, prolongamento ou repetição da formação, sujeitos às condições divulgadas.
14.7. Eventuais pagamentos associados a serviços adicionais serão processados e faturados pela ANASTÁCIA.
15. Certificados e Declarações de Frequência
15.1. A documentação emitida após a formação dependerá da natureza do curso, das condições de frequência, dos resultados da avaliação e dos requisitos legais aplicáveis.
15.2. Nas formações abrangidas pelo protocolo, a APRE assegura os procedimentos pedagógicos necessários à validação dos resultados e à emissão da documentação formativa que lhe competir legalmente.
15.3. A ANASTÁCIA poderá assegurar a disponibilização administrativa ou entrega da documentação aos formandos, de acordo com os procedimentos estabelecidos.
15.4. A emissão de certificados através do SIGO ocorrerá apenas quando legalmente aplicável e nas condições exigidas.
15.5. Os prazos de emissão, formatos disponíveis e eventuais custos de serviços adicionais deverão ser comunicados previamente.
15.6. A certificação DGERT da APRE não constitui, por si só, certificação individual de todos os cursos disponibilizados na plataforma.
16. Equipa Técnica e Pedagógica
16.1. Formandos
Os formandos têm direito à informação clara sobre as condições da formação, ao respeito, ao acesso aos recursos contratados e ao acompanhamento pedagógico previsto.
Devem cumprir as regras de utilização, participar nas atividades obrigatórias e respeitar os restantes intervenientes.
16.2. Formadores
Os formadores são responsáveis pelo desenvolvimento das atividades pedagógicas que lhes sejam atribuídas, incluindo a orientação das aprendizagens e a avaliação, quando prevista.
16.3. Coordenação Pedagógica — APRE
A APRE assegura a gestão e coordenação pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo, incluindo a articulação com formadores, supervisão dos processos pedagógicos e acompanhamento da qualidade formativa.
16.4. Administração e Apoio Técnico — ANASTÁCIA
A ANASTÁCIA assegura a administração da plataforma, gestão das inscrições, pagamentos, faturação, apoio administrativo e resolução de dificuldades técnicas.
16.5. Articulação Institucional
As duas entidades colaboram no âmbito das respetivas competências, mantendo a autonomia jurídica, administrativa e organizacional.
17. Disposições Gerais
17.1. O contrato de prestação dos serviços comercializados através da plataforma é celebrado entre o cliente e a ANASTÁCIA, sem prejuízo das responsabilidades pedagógicas da APRE previstas no protocolo de colaboração.
17.2. As condições específicas de cada curso complementam os presentes Termos e Condições.
17.3. O incumprimento das regras de utilização poderá justificar medidas proporcionais, respeitando a legislação aplicável e os direitos do cliente.
17.4. As alterações aos Termos e Condições serão comunicadas nos termos legalmente exigidos, não prejudicando os direitos adquiridos ao abrigo de contratos anteriores.
17.5. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
17.6. Os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.
17.7. As questões comerciais, contratuais, administrativas e técnicas deverão ser dirigidas à ANASTÁCIA.
17.8. As questões estritamente pedagógicas relativas às formações abrangidas pelo protocolo serão encaminhadas para a APRE.
17.9. Os presentes Termos e Condições deverão permanecer acessíveis aos utilizadores antes e durante a relação contratual.
Data de entrada em vigor: 14-10-2026
Termos e Condições
Ao utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. A informação disponibilizada destina-se a uso pessoal e não comercial, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
Reservamo-nos o direito de alterar conteúdos, preços, produtos ou serviços sem aviso prévio. Todos os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com a legislação em vigor e com a nossa Política de Privacidade.
O uso indevido do website ou dos seus conteúdos poderá dar origem a responsabilidade legal.
Sérgio SilveiraAutor
