1. A Proteção Da Sua Privacidade E Dos Seus Dados Pessoais É Um Compromisso Da ANASTACIA

A ANASTÁCIA® Centro de Terapias Alternativas e a APRE® Associação Portuguesa de Reiki Essencial, no âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre ambas, reconhecem a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos utilizadores e formandos da plataforma ANASTÁCIA E-Learning.

O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os fundamentos legais do tratamento, como são protegidos e de que forma os titulares podem exercer os seus direitos.

2. Enquadramento da Parceria Institucional

A plataforma ANASTÁCIA E-Learning funciona no âmbito de um protocolo de colaboração entre duas entidades com responsabilidades distintas.

ANASTÁCIA® Centro de Terapias Alternativas

É responsável pela administração e funcionamento da plataforma e-learning, incluindo a gestão das inscrições, contas de utilizador, pagamentos, faturação, apoio administrativo e assistência técnica aos formandos.

APRE® Associação Portuguesa de Reiki Essencial

É uma associação sem fins lucrativos e entidade formadora certificada pela DGERT desde 2020, responsável pela gestão e coordenação pedagógica das formações abrangidas pelo protocolo de colaboração.

No exercício destas funções, cada entidade deve tratar apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às suas responsabilidades.

3. Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais

A identificação do responsável pelo tratamento depende das finalidades e dos meios de tratamento determinados por cada entidade.

No âmbito da plataforma e-learning, a ANASTÁCIA determina os tratamentos associados à gestão administrativa e comercial dos serviços que presta, nos termos das suas responsabilidades efetivas.

A APRE poderá tratar os dados pessoais estritamente necessários ao exercício das suas funções de gestão e coordenação pedagógica.

A qualificação jurídica de cada entidade como responsável independente, corresponsável ou subcontratante, relativamente a cada operação de tratamento, deverá corresponder às funções efetivamente desempenhadas e aos acordos estabelecidos.

Identificação e contactos:

ANASTÁCIA® Centro de Terapias Alternativas: Rua do Xisto, n.º 150, 4475-509 Maia, pessoa coletiva n.º 193472880, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

APRE® Associação Portuguesa de Reiki Essencial: Rua do Xisto, n.º 150, 4475-509 Maia; pessoa coletiva n.º 509 384 560; email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar..

4. Dados Pessoais Recolhidos

Consoante os serviços utilizados, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido.

• Endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

• Morada e dados de identificação fiscal necessários à faturação.

• Dados de registo e autenticação na plataforma.

• Informações relativas às inscrições e aos cursos frequentados.

• Dados de participação, progresso e avaliação pedagógica.

• Informações necessárias ao apoio técnico e administrativo.

• Endereço IP, registos de acesso e informações técnicas do dispositivo.

• Preferências de comunicação, quando aplicável.

A recolha de dados deverá limitar-se ao necessário para cada finalidade.

Não deverão ser solicitados dados de categorias especiais, nomeadamente dados de saúde ou convicções religiosas, salvo quando exista uma finalidade legítima, uma condição legal adequada e medidas de proteção apropriadas.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Administração da plataforma — ANASTÁCIA®

• Criar e gerir contas de utilizador.

• Processar inscrições nos cursos.

• Gerir pagamentos e emitir documentos de faturação.

• Prestar apoio administrativo e técnico.

• Comunicar informações necessárias à prestação dos serviços.

• Garantir a segurança e o funcionamento da plataforma.

Gestão e coordenação pedagógica — APRE®

• Organizar os processos pedagógicos das formações abrangidas pelo protocolo.

• Acompanhar a participação e a evolução dos formandos.

• Gerir atividades e avaliações pedagógicas, quando previstas.

• Assegurar os procedimentos pedagógicos aplicáveis.

• Tratar informações necessárias à emissão de documentação pedagógica, quando aplicável.

Outras finalidades

O envio de comunicações promocionais, newsletters e a utilização de ferramentas de análise ou publicidade poderão envolver tratamentos adicionais, sujeitos aos fundamentos legais e às regras de informação e consentimento aplicáveis.

6. Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento numa ou mais das seguintes bases legais, consoante a finalidade:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: inscrições, acesso à plataforma e prestação dos serviços contratados.

• Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade e outras obrigações aplicáveis.

• Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de utilização indevida e melhoria dos serviços, quando esse fundamento seja adequado.

• Consentimento: comunicações ou tratamentos que legalmente dependam de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriormente realizados com esse fundamento.

7. Partilha de Dados entre a ANASTÁCIA e a APRE

No âmbito do protocolo de colaboração, poderão ser partilhados entre a ANASTÁCIA® e a APRE® os dados pessoais estritamente necessários ao desempenho das respetivas funções.

A partilha de informações para gestão e coordenação pedagógica deverá limitar-se aos dados relevantes para essa finalidade.

Os dados de pagamento e faturação são tratados no âmbito das responsabilidades administrativas e comerciais da ANASTÁCIA®, não sendo automaticamente disponibilizados à APRE®.

Qualquer comunicação de dados deverá respeitar os princípios da licitude, transparência, minimização e segurança previstos no RGPD.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços tecnológicos, alojamento web, serviços de email, processamento de pagamentos ou outras entidades cuja intervenção seja necessária.

• Quando estas entidades atuem como subcontratantes, deverão existir os acordos e garantias exigidos pela legislação aplicável.
• Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.
• Eventuais transferências internacionais de dados deverão cumprir os requisitos previstos no RGPD.

9. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente obrigatórios.

Os períodos de conservação poderão variar consoante se trate de dados de faturação, contas de utilizador, processos pedagógicos, comunicações ou registos técnicos.

Terminado o período aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:

• Direito de informação e acesso.

• Direito de retificação.

• Direito ao apagamento, quando aplicável.

• Direito à limitação do tratamento.

• Direito de oposição.

• Direito à portabilidade, quando aplicável.

• Direito de retirar o consentimento.

• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos deverão ser dirigidos à entidade responsável pelo tratamento em causa, através dos contactos indicados nesta política.

Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos no RGPD, geralmente no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admitidas.

11. Segurança dos Dados Pessoais

A ANASTÁCIA e a APRE comprometem-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados no âmbito das suas responsabilidades.

Estas medidas poderão incluir mecanismos de controlo de acessos, autenticação, proteção das comunicações, gestão de permissões e procedimentos de prevenção de acessos não autorizados.

A adoção destas medidas visa reduzir os riscos de perda, alteração, divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais, sem constituir uma garantia absoluta de segurança.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma ANASTÁCIA E-Learning poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, bem como outras ferramentas de análise ou comunicação, quando aplicável.

A utilização de cookies não essenciais deverá respeitar as regras legais relativas à informação e ao consentimento.

Os utilizadores poderão consultar informações adicionais na Política de Cookies da plataforma.

13. Ligações para Websites Externos

A plataforma poderá disponibilizar ligações para websites ou serviços de terceiros.

As práticas de privacidade desses serviços são reguladas pelas respetivas políticas, recomendando-se a sua consulta antes da disponibilização de dados pessoais.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, tecnológicas, organizacionais ou relativas aos serviços disponibilizados.

As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios considerados adequados.

15. Contactos e Exercício de Direitos

Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, os utilizadores deverão contactar a entidade responsável pelo tratamento em causa.

ANASTÁCIA® Centro de Terapias Alternativas

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Morada: Rua do Xisto, n.º 150

APRE® Associação Portuguesa de Reiki Essencial

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Morada: Rua do Xisto, n.º 150, 4475-509 Maia

Os titulares podem igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

Última atualização: 14-10-2026

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Os dados pessoais recolhidos através deste website são utilizados exclusivamente para a gestão de encomendas, pedidos de contacto, serviços prestados e comunicação com o utilizador. Os dados fornecidos não serão partilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a prestação dos serviços solicitados.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a informação pessoal contra acesso não autorizado, perda ou utilização indevida. O utilizador tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, nos termos da legislação em vigor.